A assinatura manual em papel, seguida de digitalização, deixou de ser necessária para a maioria dos actos formais. Em Portugal, é hoje possível atribuir validade jurídica plena a um documento PDF recorrendo apenas ao Cartão de Cidadão e aos serviços digitais do Estado.
A assinatura digital tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita e é aceite por tribunais, bancos, universidades e entidades públicas, tanto em Portugal como no espaço europeu.
Para assinar um documento digital com o Cartão de Cidadão são necessários apenas três elementos:
- O Cartão de Cidadão, que contém os certificados digitais de assinatura.
- Um leitor de cartões (ou NFC, no caso do novo cartão e de equipamento compatível).
- O software oficial Autenticação.gov, que permite ao computador comunicar com o chip do cartão.
Como assinar um ficheiro PDF
O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos.
1. Instalar o software oficial
Descarregar e instalar a aplicação Autenticação.gov. A instalação inclui automaticamente os componentes necessários para reconhecer o cartão.
2. Inserir o cartão e abrir o ficheiro
Com o leitor ligado e o cartão inserido, abrir a aplicação e seleccionar a opção de assinatura. O PDF pode ser carregado directamente a partir do computador.
3. Definir a posição da assinatura no documento
É possível escolher o local onde a marca visual da assinatura aparece. Pode ser usada, se assim se pretender, uma imagem da assinatura manuscrita, apenas para efeito gráfico.
4. Introduzir o PIN de assinatura
O sistema pede o PIN de assinatura, que consta da carta de códigos entregue aquando do levantamento do cartão.
Importa ter presente que este PIN é diferente do PIN de autenticação e do PIN da morada.
Assinatura digital e assinatura digitalizada: não são a mesma coisa
| Característica | Assinatura digital (Cartão de Cidadão) | Assinatura digitalizada (imagem) |
|---|---|---|
| Validade legal | Plena | Não garante validade jurídica |
| Integridade do documento | Garante que o ficheiro não foi alterado após a assinatura | Não protege contra alterações |
| Identificação do autor | Comprovação inequívoca | Fácil de copiar ou reutilizar |
| Custo | Gratuito (excluindo o leitor) | Gratuito |
A alternativa sem leitor: Chave Móvel Digital
Quando não existe leitor de cartões disponível, é possível assinar documentos com a mesma validade legal através da Chave Móvel Digital.
Neste caso, o documento é submetido no portal Autenticação.gov e a assinatura é validada com o número de telemóvel e um código temporário enviado por SMS, após introdução do PIN da CMD. É uma solução particularmente prática para situações em mobilidade ou quando se utiliza apenas o smartphone.
A assinatura digital com o Cartão de Cidadão é, hoje, a forma mais segura de assinar documentos electrónicos em Portugal. Para além de eliminar papel, deslocações e digitalizações, garante a autenticidade do autor e a integridade do ficheiro assinado.
Na prática, trata-se de uma ferramenta simples que permite resolver, em poucos minutos, muitos procedimentos que antes exigiam presença física.
